Notícias - Economia / Publicado em 11/07/2018 às 09:02

Câmara aprova gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

Medida deve ter impacto na conta de luz de outros consumidores

Foto: Imagem Pixabay Free
Foto: Imagem Pixabay Free

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (10), a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada.

 

O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

 

A aprovação na Câmara era uma prioridade do governo, que vai tentar leiloar no dia 26 de julho as distribuidoras da Eletrobrás, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a venda da Ceal, de Alagoas.

 

A principal mudança aprovada terá impacto de elevar a conta de luz dos consumidores. Os deputados aprovaram alterações no programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda, de acordo com o consumo.

 

Essa emenda, proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concede gratuidade na conta de luz de todos os clientes que tiverem consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que vão pagar mais caro para custear essa isenção dos clientes mais pobres.

 

 

 

Também foi aprovado no projeto, destaque que obriga os consumidores de maior porte a pagarem por ligações para aumento de carga. Hoje, esse custo é pago pelas distribuidoras e se reflete nas tarifas dos clientes. Agora, haverá limite para atendimento de até 80 kW em áreas remotas a ser bancado pelas empresas.

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